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LEI Nº 1918, DE 14 DE MARÇO DE 2006

Número:
1918

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/03/2006

Ementa:
Altera o Poder Executivo Municipal a contratar professores e servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convenio PRADEM e da outras providencias

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LEI Nº 1917, DE 14 DE MARÇO DE 2006

Número:
1917

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/03/2006

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA UNIPAMPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1916, DE 07 DE MARÇO DE 2006

Número:
1916

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/03/2006

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1512/2003

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LEI Nº 1915, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Número:
1915

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/02/2006

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1914, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Número:
1914

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/02/2006

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1913, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006

Número:
1913

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/02/2006

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1912, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006

Número:
1912

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/02/2006

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A FEMAPRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1911, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006

Número:
1911

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/02/2006

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providencias

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LEI Nº 1910, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006

Número:
1910

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/02/2006

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1909, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006

Número:
1909

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/02/2006

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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