Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 1987, de 17 de Agosto de 2006

Número:
1987
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
17/08/2006
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 04 (quatro) servidores para a função de construção civil, 06 (seis) Auxiliares de construção e 02 (dois) carpinteiros...

LEI Nº 1983, de 01 de Agosto de 2006

Número:
1983
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
01/08/2006
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação...