Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 1977, DE 04 DE JULHO DE 2006

Número:
1977
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/07/2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO, COMPENSAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1975, de 27 de junho de 2006

Número:
1975
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/06/2006
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S.A - Agência de Fomento - RS como agente do sistema BNDS,...

LEI Nº 1974, DE 27 DE JUNHO DE 2006

Número:
1974
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/06/2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1972, DE 21 DE JUNHO DE 2006

Número:
1972
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
21/06/2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COORDENAÇÃO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À CONSULTORIA JUNIOR URCAMP - CAÇAPAVA DO SUL E DÁ...

LEI Nº 1969, DE 21 DE JUNHO DE 2006

Número:
1969
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
21/06/2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COOPERAÇÃO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À EMPRESA GRACIELA TEREZINHA SANTANA MACHADO E DÁ OUTRAS...