Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 1996, de 30 de Agosto de 2006

Número:
1996
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/08/2006
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO PORTAL DO PAMPA e da outras providências

LEI Nº 1994, de 22 de Agosto de 2006

Número:
1994
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/08/2006
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Empresa Pública Federal, vinculada ao ministério das Comunicações da outras...

LEI Nº 1993, de 22 de Agosto de 2006

Número:
1993
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/08/2006
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão remunerada através de procedimento licitatório da exploração da Copa do Ginásio de Esportes "DR. Cyro Carlos de...

LEI Nº 1990, DE 22 DE AGOSTO DE 2006

Número:
1990
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/08/2006
Ementa:
Altera na Lei Municipal nº 1939, de 18 de abril de 2006, os valores constantes no art. 1º item II Magistério Público Municipal, Nível Especial,...