Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 2011, de 19 de setembro de 2006

Número:
2011
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
19/09/2006
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo à empresa JOSW EDAIR NOBRE LIMA e da outras providências

LEI Nº 2002, de 05 de Setembro de 2006

Número:
2002
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
05/09/2006
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder auxílio financeiro ao SINDICADO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAÇAPAVA DO SUL...

Plano Diretor do Município

Número:
2004
Tipo:
Plano Diretor
Data:
05/09/2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE CAÇAPAVA DO SUL, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1999, de 30 de Agosto de 2006

Número:
1999
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/08/2006
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor para a função de Construção civil e 02 (dois) Auxiliares de Construção Civil e...