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LEI Nº. 3524, DE 17 DE MARÇO DE 2015.

Número:
3524

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/03/2015

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras...

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LEI Nº. 3523, DE 10 DE MARÇO DE 2015.

Número:
3523

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/03/2015

Ementa:
Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.

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LEI Nº. 3522, DE 10 DE MARÇO DE 2015.

Número:
3522

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/03/2015

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 723.563,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3521, DE 10 DE MARÇO DE 2015.

Número:
3521

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/03/2015

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Alterar o anexo I da Lei Nº 3496, de 06 de janeiro de 2015 – Calendário de Eventos do Município de...

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LEI Nº. 3520, DE 10 DE MARÇO DE 2015.

Número:
3520

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/03/2015

Ementa:
Concede reposição salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Funções Gratificadas, Contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo...

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LEI Nº. 3518, DE 10 DE MARÇO DE 2015.

Número:
3518

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/03/2015

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 599.995,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3517, DE 10 DE MARÇO DE 2015.

Número:
3517

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/03/2015

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.265,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3516, DE 10 DE MARÇO DE 2015.

Número:
3516

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/03/2015

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Caçapavano, no valor de R$ 25.440,00 e dá outras providências.

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LEI Nº. 3515, DE 10 DE MARÇO DE 2015.

Número:
3515

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/03/2015

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Infanto Juvenil no valor de R$ 15.460,00 e dá outras providências.

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LEI Nº. 3514, DE 10 DE MARÇO DE 2015.

Número:
3514

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/03/2015

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 286.199,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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