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LEI Nº. 3999, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

Número:
3999

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/11/2018

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3998, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

Número:
3998

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/11/2018

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.332,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3997, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

Número:
3997

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/11/2018

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3996, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

Número:
3996

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/11/2018

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO À VISTA - REFIS 2018, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS...

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LEI Nº. 3994, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.

Número:
3994

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/11/2018

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3993, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.

Número:
3993

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/11/2018

Ementa:
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2019 e dá outras providências.

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LDO 2019 + ANEXOS

Número:
3995

Tipo:
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Data:
08/11/2018

Ementa:
LDO 2019 + ANEXOS - Lei 3995/2018

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LEI Nº. 3992, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

Número:
3992

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/10/2018

Ementa:
“Denomina-se de Alí de Nolé Dutra, Ponte do Lagoão – 2, Neste Município.”

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LEI Nº. 3991, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

Número:
3991

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/10/2018

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 765.104,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3990, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.

Número:
3990/20018

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/10/2018

Ementa:
Institui como Patrimônio Público Cultural Religioso a Comemoração em Homenagem a Santa Bárbara, a ser realizada no mês de dezembro de cada ano.

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