LEI Nº. 3990, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.
Publicado em 29 de outubro de 2018
Detalhes do Ato Normativo
Número
3990/20018
Ano
2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
29/10/2018
Ementa
Institui como Patrimônio Público Cultural Religioso a Comemoração em Homenagem a Santa Bárbara, a ser realizada no mês de dezembro de cada ano.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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