Saiba tudo sobre o Bolsa Família
É um programa de transfêrencia direta de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
O Programa Bolsa Família beneficiou no mês de fevereiro de 2014, 2462 famílias no município,
QUEM PODE FAZER PARTE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA?
– Famílias com renda por mês de até R$ 70,00 por pessoa;
– Famílias com renda por mês de R$ 70,00 à R$ 140,00 que tenham crianças de 0 a 15 anos.
Para entrar no Programa Bolsa Família, a família tem que fazer sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É importante ressaltar que o cadastro é autodeclaratório, portanto, a família é responsável pelas informações fornecidas.
Para realização do cadastro é necessário a apresentação dos seguintes documentos:
– CPF (Cadastro de Pessoa Física)
– RG (Carteira de Identidade)
– Título de eleitor;
– Carteira de trabalho, mesmo que nunca tenha sido assinada;
– Certidão de nascimento das crianças;
– Certidão de casamento (não é obrigatório);
– Atestado de matrícula das crianças na escola;
– Comprovante de renda, se tiver.
Apartir das informações fornecidas durante a entrevista, o
Governo Federal analisa e identifica as famílias que devem ser beneficiárias do programa de acordo com a lei.
Para receber o benefício do PBF ou continuar recebendo, a família deve manter o cadastro atualizado. O cadastro Único deve ser atualizado de 2 em 2 anos ou sempre que houver alguma mudança, como por exemplo: mudança de endereço, mudança de escola (levar o atestado de matrícula da nova escola), mudança de renda, mudança de cidade, aumento ou diminuição do número de pessoas da família.
Para manter o recebimento do benefício, é necessário fazer o acompanhamento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação.
Na área da saúde a família deve manter o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças e vacinação em dia e pré-natal em dia para as gestantes.
Os compromissos na área de educação são: frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para adolescentes de 16 a 17 anos.
Aline Teixeira de Oliveira
Coord. Mun. do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
