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LEI Nº 16, de 30 de junho de 1977

Número:
16

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/06/1977

Ementa:
Autoriza o Município a construir e a integrar a Associação de municípios da Região Sudoeste

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LEI Nº 14, de 01 de junho de 1977

Número:
14

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/06/1977

Ementa:
Eleva os vencimentos dos cargos públicos municipais

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LEI Nº 15, de 01 de junho de 1977

Número:
15

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/06/1977

Ementa:
Cria cargo de Secretário Executivo na Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul e dá outras providências

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LEI Nº 13, de 25 de maio de 1977

Número:
13

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/05/1977

Ementa:
Autoriza a compra de duas (2) caçambas, dois (2) caminhões e um (1) trator carregador

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LEI Nº 12, de 17 de maio de 1977

Número:
12

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/05/1977

Ementa:
Abre crédito especial e reduz rubricas orçamentárias

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LEI Nº 11, de 12 de abril de 1977

Número:
11

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/04/1977

Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato/ e ou convênio com o estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria da Saúde para construção...

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LEI Nº 10, de 29 de março de 1977

Número:
10

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/03/1977

Ementa:
Autorização para o Executivo Municipal assinar contrato e ou convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e o Governo Federal através da Secretaria...

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LEI Nº 09, de 29 de março de 1977

Número:
09

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/03/1977

Ementa:
Autoriza a participação do Município na Companhia intermunicipal de Estradas/ Alimentadoras - CINTEA

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LEI Nº 08, de 29 de março de 1977

Número:
08

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/03/1977

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Governo do Estado, nesta cidade, para construção do Posto de Saúde

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LEI Nº 06, de 29 de março de 1977

Número:
06

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/03/1977

Ementa:
Autoriza a compra de veículo

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