LEI Nº 10, de 29 de março de 1977
Publicado em 29 de março de 1977
Detalhes do Ato Normativo
Número
10
Ano
1977
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
29/03/1977
Ementa
Autorização para o Executivo Municipal assinar contrato e ou convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e o Governo Federal através da Secretaria de Educação e Cultura para construção, reforma de escolas e aquisição de material escolar
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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