Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 07, de 25 de abril de 1978

Número:
07
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/04/1978
Ementa:
Autoriza assinatura de Termo de acordo com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação e cultura, relativo ao POEM

LEI Nº 06, de 18 de abril de 1978

Número:
06
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
18/04/1978
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio (Contrato) com a associação Riograndense de empreendimentos de assistência técnica e extensão rural - Emater/RS

LEI Nº 27, de 27 de dezembro de 1977

Número:
27
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/12/1977
Ementa:
Autoriza a assinatura de convênio com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria da segurança pública, para recebimento de auxílio financeiro