Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 11, de 17 de outubro de 1979

Número:
11
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
17/10/1979
Ementa:
Autoriza a Município alienar ao Banco Nacional de Habilitação BNH ou a seus agentes financeiros e promotores, imóveis de sua propriedade

LEI Nº 09, de 15 de agosto de 1979

Número:
09
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/08/1979
Ementa:
Revoga a Lei, que, denominou a Escola Municipal localizada no rincão da Salete, 3º Distrito deste Município, de Dom João VI, e dá a denominação...

LEI Nº 05, de 15 de maio de 1979

Número:
05
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/05/1979
Ementa:
Autoriza permuta de imóvel com Irene B. Martins, Trajano Almeida Luiz e doação de imóvel a dolores Bitencourt Marques de Souza, José Camargo e Josefina...

LEI Nº 04, de 08 de maio de 1979

Número:
04
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
08/05/1979
Ementa:
Cria o "Boletim oficial do Município", como órgão oficial do Município de Caçapava do Sul, autoriza a abertura de crédito e dá outras providências