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LEI Nº 35 de 27 de novembro de 1984

Número:
35

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/11/1984

Ementa:
Autoriza a participação da Prefeitura na instalação de um ramal telefônico e dá outras providências

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LEI Nº 34, de 27 de novembro de 1984

Número:
34

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/11/1984

Ementa:
Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências

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LEI Nº 33, de 20 de novembro de 1984

Número:
33

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/11/1984

Ementa:
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1985

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LEI Nº 32, de 20 de novembro de 1984

Número:
32

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/11/1984

Ementa:
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Caçapava do Sul, para o triênio de 1985/1987

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LEI Nº 31, de 20 de novembro de 1984

Número:
31

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/11/1984

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções

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LEI Nº 30 de 20 de novembro de 1984

Número:
30

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/11/1984

Ementa:
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias

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LEI Nº 29 de 26 de outubro de 1984

Número:
29

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/10/1984

Ementa:
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias

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LEI Nº 28, de 26 de outubro de 1984

Número:
28

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/10/1984

Ementa:
Eleva em 50% os vencimentos dos cargos públicos municipais

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LEI Nº 27, de 26 de outubro de 1984

Número:
27

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/10/1984

Ementa:
Autoriza a doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul

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LEI Nº 26, de 24 de outubro de 1984

Número:
26

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/10/1984

Ementa:
Autoriza o Município a firmar Contrato para implantação de Telefonia Rural Social e dá outras providências

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