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Lei nº 075, de 12 de Fevereiro de 1990

Número:
075

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/02/1990

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, por 60 (sessenta) dias 30 (Trinta) operários para serviços gerais.

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Lei nº 074, de 24 de janeiro de 1990

Número:
074

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/01/1990

Ementa:
Concede aumento aos Funcionários, Inativos, Pensionista, Servidores, professores Municipais, altera os Valores dos Padrões, das assessorias Municipais, das Funções Gratificadas, dos Cargos em comissão e...

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LEI Nº 73, de 29 de dezembro de 1989

Número:
73

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1989

Ementa:
Concede aumento aos funcionários, inativos, pensionistas, servidores, professores municipais. Altera os valores dos Padrões, das Assessorias Municipais, das funções gratificadas, dos cargos em Comissão e...

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LEI Nº 72, de 29 de dezembro de 1989

Número:
72

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1989

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a isentar do IPTU, até 1989, os imóveis de Manoel Luiz Osório Torres

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LEI Nº 71, de 29 de dezembro de 1989

Número:
71

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1989

Ementa:
Autoriza o repasse de recursos para a Comissão do Carnaval de 1990

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LEI Nº 70, de 29 de dezembro de 1989

Número:
70

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1989

Ementa:
Cria a taxa de Fiscalização Sanitária de Abate de Animais e derivados e dá outras providências

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LEI Nº 69, de 29 de dezembro de 1989

Número:
69

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1989

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno a Oscar Menezes de Lima

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LEI Nº 68, de 29 de dezembro de 1989

Número:
68

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1989

Ementa:
Cria o cargo de Inspetor Municipal de Tributos no quadro único de funcionários celestitas, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda

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LEI Nº 67, de 29 de dezembro de 1989

Número:
67

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1989

Ementa:
Altera o prazo de validade da estimativa fiscal de base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis

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LEI Nº 66, de 29 de dezembro de 1989

Número:
66

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1989

Ementa:
Regula a cobrança de imposto sobre serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre a construção civil e dá outras providências

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