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Lei nº 087, de 29 de março de 1990

Número:
087

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/03/1990

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel como Dação em Pagamento.

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Lei nº 086, de 20 de março de 1990

Número:
086

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/03/1990

Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar convênio com a Prefeitura de Santana da Boa Vista, para permuta de servidores.

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Lei nº 085, de 20 de março de 1990

Número:
085

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/03/1990

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a associação dos Universitários de Caçapava do Sul.

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Lei nº 083 de 20 de março de 1990

Número:
083

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/03/1990

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio econômico ao Grupo de Arte e Cultura Latina "Os Cambarás"

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Lei nº 081, de 15 de março de 1990

Número:
081

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/03/1990

Ementa:
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 13 (treze) operários por 60 (sessenta) dias para trabalhar manuais nas estradas do interior do município.

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Lei nº 090, de 15 de março de 1990

Número:
15/03/1990

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/03/1990

Ementa:
Autorizo o Poder Executivo a contratar professores para escolas de difícil acesso.

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Lei nº 079, de 15 de março de 1990

Número:
079

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/03/1990

Ementa:
Autorizo o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE.

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Lei nº 078, de 15 de março de 1990

Número:
078

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/03/1990

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Contratar professores de área pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

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Lei nº 077, 15 de março de 1990

Número:
077

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/03/1990

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Contratar professores em caráter emergencial para Escolas Estaduais.

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Lei nº 076, de 13 de março de 1990

Número:
076

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/03/1990

Ementa:
Concede aumento aos Funcionários, Inativos, Pensionista, Servidores, professores Municipais, altera os Valores dos Padrões, das Funções Gratificadas dos cargos em comissão e dos Níveis dos...

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