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LEI Nº 199, de 18 de junho de 1991

Número:
199

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/06/1991

Ementa:
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

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LEI nº 198, de 18 de junho de 1991

Número:
198

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/06/1991

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Fundo de Apoio ao Estudante Carente de Caçapava do Sul-FAECCA, URCAMP de Caçapava do Sul

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LEI nº 197, de 18 de junho de 1991

Número:
197

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/06/1991

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder um repasse mensal, em caráter emergencial, pelo prazo de 6 (seis) meses ao Conselho Municipal de Saúde

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LEI Nº 196, de 11 de junho de 1991

Número:
196

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/06/1991

Ementa:
Concede redução de alíquota do I.S.S.Q.N, Escritórios de Remates Agropecuários

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LEI nº 195, de 07 de junho de 1991

Número:
195

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/06/1991

Ementa:
Reajusta os valores das diárias de viagens e dá outras providências

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LEI Nº 194, de 04 de junho de 1991

Número:
194

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/06/1991

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder material para a instalação de energia elétrica na Associação dos Motoristas profissionais

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LEI Nº 190, de 31 de maio de 1991

Número:
190

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/05/1991

Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo a conceder subvenção ao CONSEPRO

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LEI Nº 193, de 31 de maio de 1991

Número:
193

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/05/1991

Ementa:
Cria o quadro Geral dos servidores do município, estabelece novo Plano de Pagamento e dá outras providências

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LEI nº 189, de 28 de maio de 1991

Número:
189

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/05/1991

Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Especial para concessão de contribuição para Despesa de Capital

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LEI nº 188, de 28 de maio de 1991

Número:
188

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/05/1991

Ementa:
Concede repasse de recurso para contribuição de Despesa de capital à Empresa indústria de Móveis Estrela Sul Ltda

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