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LEI Nº 384, de 26 de novembro de 1992

Número:
384

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/11/1992

Ementa:
Cria condições especiais para pagamento de tributos em atraso com o Município

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LEI Nº 383, de 18 de novembro de 1992

Número:
383

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/11/1992

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alterar parágrafos da Lei nº 004/1973, que estabelece normas para a exploração de serviço de automóveis de aluguel (táxi), e...

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LEI Nº 382, de 12 de novembro de 1992

Número:
382

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/11/1992

Ementa:
Permite ao Executivo firmar convênio com o Hospital Dr. Victor Lang

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LEI Nº 381, de 04 de novembro de 1992

Número:
381

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/11/1992

Ementa:
Autoriza contratação de 01 (um) servidor por prazo determinado de 90 (noventa) dias

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LEI Nº 380, de 29 de outubro de 1992

Número:
380

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/10/1992

Ementa:
Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 379, de 21 de outubro de 1992

Número:
379

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/10/1992

Ementa:
Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 378, de 21 de outubro de 1992

Número:
378

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/10/1992

Ementa:
Denomina ponte sobre o arroio Irapuá, localidade de Rincão da Salete, de MATHIAS MEDEIROS

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LEI Nº 377, de 21 de outubro de 1992

Número:
377

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/10/1992

Ementa:
Denomina a Ponte sabre o Passo do Tarumã, localidade de Tarumã, de SEVERO BRASIL DE FREITAS

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LEI Nº 376, de 21 de outubro de 1992

Número:
376

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/10/1992

Ementa:
Denomina a Ponte sobre o Passo do Milton, localidade de Rincão de Lourdes e Faxinal, de Milton Nobre da Silva

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LEI Nº 375, de 20 de outubro de 1992

Número:
375

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/10/1992

Ementa:
Denomina Via Pública de OSCARINO RODRIGUES MARTINS

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