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LEI Nº 522, de 08 de dezembro de 1993

Número:
522

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/12/1993

Ementa:
Institui o Fundo de Aposentadoria e pensão do servidor - FAPS, e dá outras providências

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LEI Nº 521, de 08 de dezembro de 1993

Número:
521

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/12/1993

Ementa:
Modifica o Quadro do Art. 5º, da Lei 193/91, para alterar o padrão do Agente Administrativo Auxiliar e dá outras providências

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LEI Nº 524, de 08 de dezembro de 1993

Número:
524

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/12/1993

Ementa:
Denomina o Cemitério dos Bitencourt (Catatumbas), de MARJO BITENCOURT

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LEI Nº 520, de 29 de novembro de 1993

Número:
520

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/11/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 4 (quatro) profissionais da área da saúde

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LEI Nº 519, de 29 de novembro de 1993

Número:
519

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/11/1993

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 518, de 18 de novembro de 1993

Número:
518

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/11/1993

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 517, de 18 de novembro de 1993

Número:
517

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/11/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 1º da Lei nº 509, de 28 de outubro de 1993

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LEI Nº 516, de 18 de novembro de 1993

Número:
516

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/11/1993

Ementa:
Autoriza o Município de Caçapava do Sul a participar de Consórcio intermunicipal e dá outras providências

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LEI Nº 515, de 18 de novembro de 1993

Número:
515

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/11/1993

Ementa:
Alterar padrões das Funções de Tesoureiro e Desenhista da Categoria Funcional Auxiliar Executivo constantes na Lei nº 193/91

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LEI Nº 514, de 09 de novembro de 1993

Número:
514

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/11/1993

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a aditar acordo do parcelamento da dívida do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, nos termos da...

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