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LEI Nº 1578, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003

Número:
1578

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/11/2003

Ementa:
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Responsável por Unidade de Controle interno (FGCI) no âmbito do Poder Legislativo Municipal

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LEI Nº 1577, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003

Número:
1577

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/11/2003

Ementa:
"Denomina-se Rua Vantuil Marques a via pública de nº 75 do Bairro São Domingos, compreendendo as ruas, ao norte rua Vergílio Paz e ao sul...

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LEI Nº 1576, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003

Número:
1576

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/11/2003

Ementa:
"DENOMINA-SE DE LUIZ ZÉLIO KONZE MACHADO, A RUA DE Nº 131, COOMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 556 E 555, SETOR 12"

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LEI Nº 1575, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003

Número:
1575

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/11/2003

Ementa:
"DENOMINA-SE DE PROF. MARTHA REJANE CAVALHEIRO PELICCIOLI, A RUA DE Nº 236, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 658 E 357, SETOR 04"

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LEI Nº 1574, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003

Número:
1574

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/11/2003

Ementa:
"Denomina-se de ONDINO DUTRA CAVALHEIRO, a Rua de nº 07, Denominada de Beco"

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LEI Nº 1573, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003

Número:
1573

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/11/2003

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber do Sr. DOLI MACHADO NUNES, terrenos urbanos, em dação de pagamento, para saldar dívidas de IPTU

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LEI Nº 1572 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003

Número:
1572

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/11/2003

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1570 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003 E ANEXO

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LEI Nº 1571, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003

Número:
1571

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/11/2003

Ementa:
Autoriza o município de Caçapava do Sul a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da região do Vale do Jacuí Centro e da outras providências

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LEI Nº 1570, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003

Número:
1570

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/10/2003

Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1569, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003

Número:
1569

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/10/2003

Ementa:
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente

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