LEI Nº 1570, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003
Publicado em 29 de outubro de 2003
Detalhes do Ato Normativo
Número
1570
Ano
2003
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
29/10/2003
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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