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Lei Nº 1799, de 30 de maio de 2005

Número:
1799

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/05/2005

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências

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LEI Nº 1798, de 30 de maio de 2005

Número:
1798

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/05/2005

Ementa:
Cria os Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, de Assessor Administrativo, Coordenador Administrativo e Diretor Administrativo; extingue cargos previstos na Lei nº 413,de...

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LEI Nº 1797, de 30 de maio de 2005

Número:
1797

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/05/2005

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1796, de 30 de maio de 2005

Número:
1796

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/05/2005

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio para transporte de estudantes

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LEI Nº 1795, de 30 de maio de 2005

Número:
1795

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/05/2005

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências

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LEI Nº 1794, de 17 de maio de 2005

Número:
1794

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/05/2005

Ementa:
Altera o Valor do Padrão 3 do Quadro de vencimento dos servidores municipais; Da nova Redação ao artigo 36 e revoga o anexo ll da...

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LEI Nº 1793, de 17 de maio de 2005

Número:
1793

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/05/2005

Ementa:
Concede reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos (ativos e inativos) e dos cargos em comissão do Poder Legislativo

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LEI Nº 1792, de 17 de maio de 2005

Número:
1792

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/05/2005

Ementa:
Concede reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos (ativos, inativos e pensionistas), cargos em comissão, e contratados do Poder Executivo Municipal e da outras providências

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LEI Nº 1791, de 16 de maio de 2005

Número:
1791

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/05/2005

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências

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LEI Nº 1790, DE 16 DE MAIO DE 2005

Número:
1790

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/05/2005

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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