Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 2026, de 10 de outubro de 2006

Número:
2026
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
10/10/2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS, ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

LEI Nº 2022, de 03 de outubro de 2006

Número:
2022
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
03/10/2006
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES - SCAP e da outras providências

LEI Nº 2021, de 03 de outubro de 2006

Número:
2021
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
03/10/2006
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO AO IDOSO - ASCAI e da outras providências

LEI Nº 2019, de 03 de outubro de 2006

Número:
2019
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
03/10/2006
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS JAVA LTDA e da...