Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 2086, de 18 de abril de 2007

Número:
2086
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
18/04/2007
Ementa:
Concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais, a revisão geral anual de que trata a Lei Municipal nº 1425/02...

Lei nº 2085, de 10 de abril de 2007

Número:
2085
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
10/04/2007
Ementa:
Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos servidores efetivos (ativos e Inativos), Cargos em Comissão, Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores...

Lei nº 2084, de 10 de abril de 2007

Número:
2084
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
10/04/2007
Ementa:
Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores proventos dos aposentados e das pensões, do poder executivo e dá...

Lei nº 2082, de 03 de abril de 2007

Número:
2082
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
03/04/2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 03 (três) servidores para a função Operador de Máquinas, e dá outras providências.

Lei nº 2081, de 03 de abril de 2007

Número:
2081
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
03/04/2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do sul para Universidades da Região e dá outras...

Lei nº 2079, de 03 de abril de 2007

Número:
2079
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
03/04/2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a assumir a jurisdição de segmento da RS/357, no trecho 0030 e no trecho 0050 no Perímetro Urbano do Município e...

Lei nº 2078, de 20 de Março de 2007

Número:
2078
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
20/03/2007
Ementa:
Autoriza o Presidente da Câmara de Vereadores a contratar um motorista para a Legislativo em razão da demissão do servidor que era concursado.