Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 2117, de 12 de julho de 2007

Número:
2117
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
12/07/2007
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação para matricula anual dos alunos da rede municipal pública e privada de ensino no Município...

Lei nº 2115, de 10 de Julho de 2007

Número:
2115
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
10/07/2007
Ementa:
Torna obrigatório a colocação de placas nos PSFs, Policlínica, Pronto Socorro e Prédio da Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente.

Lei nº 2112, de 04 de julho de 2007

Número:
2112
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/07/2007
Ementa:
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 1512/20023, que institui o vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Lei nº 2111, de 04 de julho de 2007

Número:
2111
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/07/2007
Ementa:
Institui Gratificação Especial aos Fiscais de Saúde do Município, que exerçam suas funções de Vigilância em Saúde, fora do horário normal de expediente.

Lei nº 2109, de 26 de junho de 2007

Número:
2109
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/06/2007
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Caçapava do Sul, nos termos do art. 100, §§3º, 4º e 5º da Constituição...

Lei nº 2107 de 20 de junho de 2007

Número:
2107
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
21/06/2007
Ementa:
Altera o anexo I e III da Lei Municipal nº 1426/02, criando as Categorias Funcionais de Técnico em Informática, Fiscal Ambiental e Técnico em Edificações.