Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI NO 4775, DE 22 DE MAIO DE 2025.

Número:
4775
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/05/2025
Ementa:
ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, A SEMANA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO PERÍODO ENTRE 12 A...

Lei Nº 4777, de 22 de maio de 2025

Número:
4777
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/05/2025
Ementa:
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal n] 4727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento "semana...

LEI Nº 4767, de 08 de maio de 2025

Número:
4767
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/05/2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Médico Veterinário pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.