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LEI Nº. 3085, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Número:
3085

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/12/2012

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.400,00.

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LEI Nº. 3083, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Número:
3083

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/12/2012

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.628,00

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LEI Nº. 3082, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

Número:
3082

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/12/2012

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$231.000,00

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LEI Nº. 3081, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

Número:
3081

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/12/2012

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$21.298,00.

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LEI Nº. 3080, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

Número:
3080

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/12/2012

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.400,00.

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LEI Nº. 3079, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

Número:
3079

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/12/2012

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.700,00.

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LEI Nº. 3078, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

Número:
3078

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/12/2012

Ementa:
Normatiza reajuste de base de cálculo de tributos, define correção de valores para o exercício de 2013 e dá outras providências.

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LEI Nº. 3077, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

Número:
3077

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/12/2012

Ementa:
ALTERA O §1º DO ART. 49 DA LEI Nº2550, DE 05 DE JANEIRO DE 2010 “PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL”.

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LEI Nº. 3076, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

Número:
3076

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/12/2012

Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências.

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LEI Nº. 3075, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

Número:
3075

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/11/2012

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.000,00.

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