Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº3166, DE 07 DE MAIO DE 2013

Número:
3166
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/05/2013
Ementa:
Acrescenta §4º e inciso I ao art. 5º da Lei nº1.600, de 30 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de...

LEI Nº3165, DE 07 DE MAIO DE 2013

Número:
3165
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/05/2013
Ementa:
Concede a reposição salarial geral anual, prevista no art. 37, X da CF/88 dos vencimentos dos Cargos e Funções do Poder Executivo de Caçapava do...

LEI Nº3164, DE 07 DE MAIO DE 2013

Número:
3164
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/05/2013
Ementa:
Suspende Temporariamente as contribuições patronais e dos servidores municipais ao FASM – Fundo de Assistência aos Servidores do Município e dá outras providências.

LEI Nº3163, DE 07 DE MAIO DE 2013

Número:
3163
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/05/2013
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº2699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores uma vaga no cargo de...