Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº3232, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

Número:
3232
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/10/2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro á Associação de Moradores da Vila Batista – AMVIBA e dá outras providências.

LEI Nº3231, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

Número:
3231
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/10/2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo e dá outras providências.

LEI Nº. 3224, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

Número:
3224
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/09/2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação administrativa mediante leilão de imóveis pertencentes ao Município de Caçapava do Sul e aquisição de imóveis mediante...