Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº3245, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013

Número:
3245
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
05/11/2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.

LEI Nº3244, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013

Número:
3244
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
05/11/2013
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos de idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.

LEI Nº3241, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

Número:
3241
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/10/2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.

LEI Nº. 3243, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.

Número:
3243
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/10/2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A REVOGAR A LEI Nº 2853, DE 1º DE...