Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº. 3372 DE 20 DE MAIO DE 2014.

Número:
3372
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
20/05/2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.350,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 3371 DE 20 DE MAIO DE 2014

Número:
3371
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
20/05/2014
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ao Banco da Amizade no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 3370, DE 29 DE ABRIL DE 2014.

Número:
3370
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
29/04/2014
Ementa:
Proíbe a utilização de máscaras, capacetes e similares em manifestações, prédios públicos e estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

LEI Nº. 3367, DE 29 DE ABRIL DE 2014.

Número:
3367
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
29/04/2014
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Ronda Crioula no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº. 3366, DE 29 DE ABRIL DE 2014.

Número:
3366
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
29/04/2014
Ementa:
“Revoga item 10.11 da lista de serviços municipal e altera alíquota do item 10.05 também da lista contida no Art. 61, §4º da Lei Municipal...