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LEI Nº. 3785, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.

Número:
3785

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/11/2016

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ao grupo de Apoio a Brigada Militar de Caçapava do Sul, e dá outras...

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LDO 2017 + ANEXOS

Número:
3783

Tipo:
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Data:
17/11/2016

Ementa:
LDO 2017 + ANEXOS - Lei 3783/2016

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LEI Nº. 3778, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.

Número:
3778

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/11/2016

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 162.372,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3777, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.

Número:
3777

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/11/2016

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 168.215,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3775, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.

Número:
3775

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/10/2016

Ementa:
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2017 e dá outras providências..

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LEI Nº. 3773, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

Número:
3773

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/10/2016

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3772, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

Número:
3772

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/10/2016

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 525.914,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3771, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.

Número:
3771

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/09/2016

Ementa:
“ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3671/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR EVENTOS E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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LEI Nº. 3770, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.

Número:
3770

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/09/2016

Ementa:
Autoriza a inclusão do sobreaviso médico, em caráter emergencial, ao Convênio com a Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, conforme Lei Municipal Nº 3459,...

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LEI Nº. 3769, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.

Número:
3769

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/09/2016

Ementa:
Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção a Dengue, Zika e Chikungunya e dá outras providências.

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