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LEI Nº. 3849, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

Número:
3849

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/06/2017

Ementa:
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 2469/2009, que institui o vale alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

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LEI Nº. 3848, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

Número:
3848

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/06/2017

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3847, DE 25 DE MAIO DE 2017.

Número:
3847

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/05/2017

Ementa:
Institui gratificação para Servidores da SMTSUITM em condição especial de lotação e trabalho e dá outras providências.

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LEI Nº. 3842, DE 11 DE MAIO DE 2017.

Número:
3842

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/05/2017

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3841, DE 04 DE MAIO DE 2017.

Número:
3841

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/05/2017

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3840, DE 04 DE MAIO DE 2017.

Número:
3840

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/05/2017

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, dois Enfermeiros para atuar na Estratégia de Agente Comunitário de...

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LEI Nº. 3839, DE 26 DE ABRIL DE 2017.

Número:
3839

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/04/2017

Ementa:
Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, quatro vagas do Cargo de Monitor...

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LEI Nº. 3838, DE 26 DE ABRIL DE 2017.

Número:
3838

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/04/2017

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 312.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3837, DE 26 DE ABRIL DE 2017.

Número:
3837

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/04/2017

Ementa:
Altera o anexo da Lei Municipal nº 3811/2016 para incluir o evento: “Semana Municipal de Proteção Animal e Posse Responsável” e dá outras providências.

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LEI Nº. 3836, DE 26 DE ABRIL DE 2017.

Número:
3836

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/04/2017

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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