Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº. 3872, DE 20 DE JULHO DE 2017.

Número:
3872
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
20/07/2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 12 (doze) meses, um Auxiliar de Serviços Complementares – Servente, com objetivo de...

LEI Nº. 3871, DE 14 DE JULHO DE 2017.

Número:
3871
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
14/07/2017
Ementa:
“Institui no âmbito do município de Caçapava do Sul a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências”.

LEI Nº. 3867, DE 07 DE JULHO DE 2017.

Número:
3867
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/07/2017
Ementa:
Dá nova redação ao Art. 4º da Lei Municipal nº 3810, de 28 de dezembro de 2016, para incluir os servidores inativos e pensionistas e...

LEI Nº. 3865, DE 07 DE JULHO DE 2017.

Número:
3865
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/07/2017
Ementa:
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança câmeras de monitoramento nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de...

LEI Nº. 3864, DE 29 DE JUNHO DE 2017.

Número:
3864
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
29/06/2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 12 (doze) meses, um Médico Psiquiatra para atuar no CAPS e dá outras...