Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Decreto nº 4471 de 24 de abril de 2020

Número:
4471
Tipo:
Decretos COVID-19
Data:
24/04/2020
Ementa:
Altera no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, e dá outras providências.

Decreto nº 4468 de 22 de abril de 2020

Número:
4468
Tipo:
Decretos COVID-19
Data:
22/04/2020
Ementa:
Reitera declaração de estado de calamidade pública no município de Caçapava do Sul do decreto n° 4448/2020, e suspende por 90 (noventa) dias as cobranças...

LEI Nº. 4.146 DE 13 DE MAIO DE 2020.

Número:
4146
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/04/2020
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 02 (dois) Advogados mais CR, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis se necessário e dá...

Decreto nº 4461 de 06 de abril de 2020

Número:
4461
Tipo:
Decretos COVID-19
Data:
06/04/2020
Ementa:
Acrescenta no decreto n° 4448, que declarou estado de calamidade pública no município de Caçapava do Sul face da pandemia de Covid-19.