Edital nº3787/2025
Publicado em 15 de abril de 2025
Detalhes da Licitação
Processo
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Nº Sequencial
3787/2025
Modalidade
Dispensa de Licitação
Status
Anulada
Valor Estimado
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Abertura
15/04/2025
Extrato
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Data Sessão
15/04/2025 12:36
Homologação
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Divulg. Ratificação
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Valor Homologado
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Fundamentação
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Objeto
Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso XV, da Lei n° 14.133/21, para contratação da Associação Gaúcha de Professores Téc. de Ensino Agrícola (AGPTEA) – CNPJ n°90.027.848/0001-05, para ministrar cursos de qualificação e capacitação profissional através do convênio FPE nº2742/2023, conforme processo n°23.3200-0000692-0, firmado entre o estado do Rio Grande do Sul e o município de Caçapava do Sul/RS. Parecer Jurídico nº2497/2025/PGM.