Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

EDITAL Nº.3802/2025

Publicado em 29 de abril de 2025

Detalhes da Licitação

Processo
—
Nº Sequencial
3802/2025
Modalidade
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Status
Homologada
Valor Estimado
—
Abertura
29/04/2025
Extrato
—
Data Sessão
16/05/2025 09:00
Homologação
—
Divulg. Ratificação
—
Valor Homologado
—
Fundamentação
—
Objeto
Firmar termo de fomento com o objetivo de incentivo e apoio financeiro a projetos de Proteção Social Especial Piso de Transição de Alta Complexidade I – Pessoa Idosa, na prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência feminino - ACAP, decorrente de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2025.

Documentos e Links Relacionados

Arquivos / Anexos

Categoria Descrição Arquivo
Edital Arquivo
2019_05_297970.pdf Arquivo
ATA_COMISSO.pdf Arquivo
EDITAL Nº.3802/2025_ACAP Arquivo
HOMOLOGAÇÃO_EDITAL Nº.3802/2025 Arquivo
PLANOS DE TRABALHO_EMENDAS Arquivo
DOCUMENTAÇÃO_ACAP Arquivo
ATA Nº.01_COMISSÃO Arquivo
CHECK-LIST_ACAP Arquivo
PARECER TÉCNICO_EMENDAS DE BANCADA Arquivo
PARECER TÉCNICO_EMENDAS INDIVIDUAIS Arquivo
PARECER JURÍDICO Nº.2.581 Arquivo
PARECER_JURIDICO_.pdf Arquivo
CHECK_LISTA_ACAP.pdf Arquivo
Documentos_complementares_09072025.pdf Arquivo
PARECER_TECNICO_PLANOS_EMENDAS_BANCADA.pdf Arquivo
PARECER_TECNICO_PLANOS_EMENDAS_INDIVIDUAL.pdf Arquivo
modelo_de_declaracoes__processos_13019_inexigibilidade.doc Arquivo
1__Plano_de_Trabalho_Decreto_4031.doc Arquivo
ANEXO_II_REQUISITOS_DE_DOCUMENTACAO_PARA_UTILIZACAO_DOS_RECURSOS_DO_MUNICIPIO.doc Arquivo
EDITAL_3802_2025_ACAP_ROSINHA.pdf Arquivo
EXTRATO_EDITAL_3802_2025_ACAP_ROSINHA.pdf Arquivo
HOMOLOGACAO_EDITAL_3802_2025.pdf Arquivo
PLANO_DE_TRABALHO_ACAP_EMENDA_11.pdf Arquivo
PLANO_DE_TRABALHO_ACAP_EMENDA_25.pdf Arquivo
PLANO_DE_TRABALHO_ACAP_EMENDA_57.pdf Arquivo
PLANO_DE_TRABALHO_ACAP_EMENDA_66.pdf Arquivo
PLANO_DE_TRABALHO_ACAP_EMENDA_78.pdf Arquivo
PLANO_DE_TRABALHO_ACAP_EMENDA_110.pdf Arquivo
CERTIDAO_AVERBACAO_ATA.pdf Arquivo
CERTIDOES_NEGATIVAS.pdf Arquivo
CNPJ.pdf Arquivo
COMPROVACAO_ENDEREO.pdf Arquivo
DECLARACAO_CAPACIDADE_TECNICA.pdf Arquivo
DECLARACAO_CONTADOR_DEMONSTRATIVO_CONTABIL.pdf Arquivo
DECLARACOES.pdf Arquivo
ESTATUTO_SOCIAL.pdf Arquivo
PORTIFOLIO.pdf Arquivo

Avisos e Impugnações

Data Tipo Descrição Arquivo
Mensagem Homologado atendendo o Art. 32 da Lei nº.13.019/14, fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade c/ ressalvas p/ celebração de termo, cfe Parecer Jurídico nº.2.581/25.

Apresentação de documentos do Apêndice B (Decreto nº3807/17), declarações e plano de trabalho (Decreto 4031/18), cfe. art. 32 da lei 13.019/2014, está agendado para o dia 16/05/2025 no Protocolo do gabinete do Prefeito, no horário da Prefeitura das 09h até às 15h, 1º Andar do prédio Administrativo, na Rua XV de novembro, nº.438, centro de Caçapava do Sul.

Informações Complementares

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