Edital nº 3782/2025
Publicado em 14 de abril de 2025
Detalhes da Licitação
Processo
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Nº Sequencial
3782/2025
Modalidade
Inexigibilidade
Status
Homologada
Valor Estimado
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Abertura
14/04/2025
Extrato
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Data Sessão
14/04/2025 14:00
Homologação
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Divulg. Ratificação
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Valor Homologado
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Fundamentação
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Objeto
Inexigibilidade, com base no Art. 74, Inc. III, alínea “c”, da Lei nº14.133/21, para pagamento de anuidade do ano 2025 para a União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação do Rio Grande do Sul – UNCME/RS – CNPJ nº11.933.619/0001-75, conforme Parecer Jurídico nº2490/2025/PGM e Ofício nº175/2025/PGM, solicitado pela Secretaria de Município da Educação. Valor total R$1.536,30.