Edital nº.3539/2024
Publicado em 4 de março de 2024
Detalhes da Licitação
Processo
—
Nº Sequencial
3539
Modalidade
Inexigibilidade de Chamamento Público
Status
Homologada
Valor Estimado
—
Abertura
04/03/2024
Extrato
—
Data Sessão
14/03/2024 09:00
Homologação
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Divulg. Ratificação
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Valor Homologado
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Fundamentação
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Objeto
Firmar termo de Fomento para manutenção, ampliação e apoio a educação especial através de incentivo financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, mantenedora da Escola de Educação Especial Wantuil Miranda, que presta atendimento especializado aos indivíduos com deficiência intelectual e múltipla, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
Documentos e Links Relacionados
Arquivos / Anexos
| Categoria | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|
| Edital | Arquivo | |
| 2018_06_286308.pdf | Arquivo | |
| PMIS_APAE_recurso_Seduc.pdf | Arquivo | |
| EDITAL_N_353924.pdf | Arquivo | |
| Documentos_de_Habilitao_estatuto.pdf | Arquivo | |
| Documentos_e_habilitao_certidoes_e_declaraes.pdf | Arquivo | |
| Ata_do_edital_3539.pdf | Arquivo | |
| checklist_documentos_edital_3539.pdf | Arquivo | |
| Plano_de_trabalho_APAE.pdf | Arquivo | |
| Edital_3539_2024.pdf | Arquivo | |
| Extrato_Edital_3539_2024.pdf | Arquivo | |
| parecer_tecnico__Proposta_APAE.pdf | Arquivo | |
| PARECER_JURIDICO_2231.pdf | Arquivo |
Avisos e Impugnações
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Mensagem | Homologado atendendo a Lei 13.019/14 possibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº2231/2024. |
A apresentação do Plano de trabalho, das declarações e da documentação do Decreto 3807/2017 (anexo II) ocorrerá após prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo marcado a entrega para o 14 de março de 2024, horário das 9h até às 15h, na Secretaria de Município da Educação, na Rua General Osório, 614, centro do Município, no período das 9 horas até às 15 horas.