Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Edital nº.3161/2021

Publicado em 27 de setembro de 2021

Detalhes da Licitação

Processo
—
Nº Sequencial
3161/2021
Modalidade
Chamamento Público
Status
Homologada
Valor Estimado
—
Abertura
27/09/2021
Extrato
—
Data Sessão
27/10/2021 13:30
Homologação
—
Divulg. Ratificação
—
Valor Homologado
—
Fundamentação
—
Objeto
Compreende o objeto deste chamamento público a formalização de parceria, através Termo de Colaboração, com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, para o desenvolvimento de atividades e/ou projetos, conforme art. 2º, inc. III-A e III-B da Lei 13.019/2014, que tenham como finalidade a promoção, a proteção e a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes no município, por meio de repasse financeiro através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA).

Documentos e Links Relacionados

Arquivos / Anexos

Categoria Descrição Arquivo
Edital Arquivo
9916.docx Arquivo
Anexos.pdf Arquivo
Edital_3161.pdf Arquivo
Plano_deTrabalho.pdf Arquivo
Termo_de_Referncia.pdf Arquivo
pmis_aba.pdf Arquivo
RESULTADO_PRELIMINAR_EDITAL_N_3161.pdf Arquivo
ATA_SESSAO_DO_EDITAL_N_3161.pdf Arquivo
ATA_DO_EDITAL_N_3161_JULGAMENTO_DAS_PROPOSTAS.pdf Arquivo
AVALIAO_DA_PROPOSTA_DO_EDITAL_N_3161.pdf Arquivo
OFCIO_N_44_COM_ANEXO_II_PROJETO_BSICO.pdf Arquivo
PLANO_DE_TRABALHO_APAE_COM_ANEXOS_I_II_E_III.pdf Arquivo
ATA_DE_RECURSO_DO_JULGAMENTO_DO_EDITAL_N_3161.pdf Arquivo
Ofcio_BANCO_DA_AMIZADE_FUNDICA.pdf Arquivo
Ofcio_n_46__APAE_FUNDICA.pdf Arquivo
PARECER_JURIDICO_1503_2021_RECURSO_INDEFERIDO.pdf Arquivo
HOMOLOGACAO_3161_SMAS.pdf Arquivo
PLANO_DE_TRABALHO_APAE_verso_final.pdf Arquivo
Parecer_Tecnico_APAE__3161.pdf Arquivo
DOCUMENTOS_DA_APAE_FUMDICA___PARTE_2.pdf Arquivo
DOCUMENTOS_DA_APAE_FUMDICA___PARTE_1.pdf Arquivo
Checklist_Anexo_II_decreto_3807_APAE.pdf Arquivo
Ata_de_conferncia_de_documentos_3161.pdf Arquivo
PARECER_JURDICO_N_1532_EDITAL_316129112021.pdf Arquivo

Repasse para Propostas:
01 – Para atendimento a Portadores de Necessidades Especiais valor R$70.000,00

Apresentação da documentação do Anexo II Decreto 3807/2017:
Data:17/11/2021 até 22/11/2021
Entrega: Protocolo Secultur
Horário: 9h às 15h

Informações Complementares

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