EDITAL CONDICA Nº 01/2026 – ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CAÇAPAVA DO SUL
Publicado em 3 de setembro de 2026
Detalhes da Licitação
Processo
Lei Federal n° 8.069/1990 (ECA) Resolução CONANDA n° 231/2022 Resolução CMDCA n° 005/2026
Nº Sequencial
CONDICA n° 001/2026
Modalidade
Chamamento Público
Status
Sessão realizada, resultado não informado
Valor Estimado
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Abertura
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Extrato
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Data Sessão
21/09/2026 23:59
Homologação
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Divulg. Ratificação
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Valor Homologado
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Fundamentação
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Objeto
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Caçapava do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal n°8.069/1990 (ECA), pela Resolução CONANDA n° 231/2022, pela Lei Municipal n°4899/2026 e pela Resolução CMDCA n° 005/2026, torna público o processo suplementar de escolha dos membros suplentes do conselho tutelar do município de Caçapava do Sul, para complementação do mandato em curso.