Edital 4174/2026

Publicado em 25 de junho de 2026

Detalhes da Licitação

Processo

—

Nº Sequencial

4174/2026

Modalidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Status

Homologada

Valor Estimado

—

Abertura

25/06/2026

Extrato

—

Data Sessão

25/06/2026 15:41

Homologação

—

Divulg. Ratificação

—

Valor Homologado

—

Fundamentação

—

Objeto

Inexigibilidade de licitação, com base no Art. 74, Inc. I, da Lei no14.133/21, para pagamento da franquia de seguro à empresa M.G.A
REPARAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA – CNPJ nº 25.305.958/0001-11, fornecedor indicado
pela Gente Seguradora S.A – seguradora da frota de veículos da SMS, referente à apólice de seguro
nº. 01.31.0160743 – vigente até 01/01/27, conforme solicitação de assistência nº 298386, para troca
do para-brisa do veículo Chevrolet Spin 2023/2024, placas JCK9E07. Parecer Jurídico Referencial
nº. 2547/2025/PGM. Valor da franquia: R$ 297,00.

Documentos e Links Relacionados

Arquivos / Anexos

Categoria	Descrição	Arquivo
	2026-06-30-15-42-19-solicitacao-de-assistencia-298386.pdf	Arquivo
	2026-06-30-15-43-11-tr.pdf	Arquivo
	2026-06-30-15-43-26-cartao-cnpj.pdf	Arquivo
	2026-06-30-15-43-32-certidao-falimentar.pdf	Arquivo
	2026-06-30-15-43-37-certidao-municipal.pdf	Arquivo
	2026-06-30-15-43-41-certidao-receita-estadual.pdf	Arquivo
	2026-06-30-15-43-45-certidao-receita-federal.pdf	Arquivo
	2026-06-30-15-43-54-certidao-trabalhista.pdf	Arquivo
	2026-06-30-15-44-12-crf-fgts.pdf	Arquivo

Contratos Vinculados

Nº Contrato	Contratado	CNPJ	Valor (R$)	Data
	M.G.A REPARAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA	25.305.958/0001-11

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Contratos Vinculados

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