Edital 4156/2026

Publicado em 13 de junho de 2026

Detalhes da Licitação

Processo

—

Nº Sequencial

4156/2026

Modalidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Status

Homologada

Valor Estimado

—

Abertura

13/06/2026

Extrato

—

Data Sessão

13/06/2026 13:54

Homologação

—

Divulg. Ratificação

—

Valor Homologado

—

Fundamentação

—

Objeto

Inexigibilidade de licitação, com base
no Art. 74, Inc. I, da Lei no14.133/21, para pagamento da franquia de seguro à empresa M.G.A
REPARAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA – CNPJ nº 25.305.958/0001-11, fornecedor indicado
pela Gente Seguradora S.A – seguradora da frota de veículos da SMS, referente à apólice de seguro
nº. 01.31.0160743 – vigente até 01/01/27, conforme solicitação de assistência nº 290437, para troca
do para-brisa do veículo Ford Transit FL ALT A, 2024/2024, placas JCU5H83. Parecer Jurídico
Referencial nº. 2547/2025. Valor da franquia: R$ 550,00.

Documentos e Links Relacionados

Arquivos / Anexos

Categoria	Descrição	Arquivo
	2020_07_312142.doc	Arquivo
	2026-06-18-13-56-09-solictacao-de-assistencia-290437.pdf	Arquivo
	2026-06-18-13-56-15-tr.pdf	Arquivo
	2026-06-18-13-56-20-certidao-falimentar.pdf	Arquivo
	2026-06-18-13-56-24-certidao-municipal.pdf	Arquivo
	2026-06-18-13-56-27-certidao-receita-estadual.pdf	Arquivo
	2026-06-18-13-56-34-certidao-receita-federal.pdf	Arquivo
	2026-06-18-13-56-41-certidao-trabalhista.pdf	Arquivo
	2026-06-18-13-56-46-cnpj-m.g.a-reparacoes-automotivas-ltda.pdf	Arquivo
	2026-06-18-13-56-51-crf-fgts.pdf	Arquivo

Contratos Vinculados

Nº Contrato	Contratado	CNPJ	Valor (R$)	Data
	M.G.A REPARAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA	25.305.958/0001-11

Detalhes da Licitação

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Contratos Vinculados

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