Edital 4155/2026
Publicado em 13 de junho de 2026
Detalhes da Licitação
Processo
—
Nº Sequencial
4155/2026
Modalidade
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Status
Homologada
Valor Estimado
—
Abertura
13/06/2026
Extrato
—
Data Sessão
13/06/2026 13:37
Homologação
—
Divulg. Ratificação
—
Valor Homologado
—
Fundamentação
—
Objeto
Inexigibilidade de licitação, com base
no Art. 74, Inc. I, da Lei no14.133/21, para pagamento da franquia de seguro à empresa M.G.A
REPARAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA – CNPJ nº 25.305.958/0001-11, fornecedor indicado
pela Gente Seguradora S.A – seguradora da frota de veículos da SMS, referente à apólice de seguro
nº. 01.31.0160743 – vigente até 01/01/27, conforme solicitação de assistência nº 293370, para troca
do para-brisa do veículo Chevrolet ONIX Plus 10MT LT1 2025/2026, placas JBS6D04. Parecer
Jurídico Referencial nº. 2547/2025. Valor da franquia: R$ 120,00.
no Art. 74, Inc. I, da Lei no14.133/21, para pagamento da franquia de seguro à empresa M.G.A
REPARAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA – CNPJ nº 25.305.958/0001-11, fornecedor indicado
pela Gente Seguradora S.A – seguradora da frota de veículos da SMS, referente à apólice de seguro
nº. 01.31.0160743 – vigente até 01/01/27, conforme solicitação de assistência nº 293370, para troca
do para-brisa do veículo Chevrolet ONIX Plus 10MT LT1 2025/2026, placas JBS6D04. Parecer
Jurídico Referencial nº. 2547/2025. Valor da franquia: R$ 120,00.
Documentos e Links Relacionados
Arquivos / Anexos
| Categoria | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|
| Edital | Arquivo | |
| 2026-06-18-13-42-47-solicitacao-de-assistencia.pdf | Arquivo | |
| 2026-06-18-13-43-05-certidao-falimentar.pdf | Arquivo | |
| 2026-06-18-13-43-10-certidao-municipal.pdf | Arquivo | |
| 2026-06-18-13-43-15-certidao-receita-estadual.pdf | Arquivo | |
| 2026-06-18-13-43-20-certidao-receita-federal.pdf | Arquivo | |
| 2026-06-18-13-43-30-certidao-trabalhista.pdf | Arquivo | |
| 2026-06-18-13-43-40-cnpj-m.g.a-reparacoes-automotivas-ltda.pdf | Arquivo | |
| 2026-06-18-13-43-53-crf-fgts.pdf | Arquivo | |
| 2026-06-18-13-44-05-tr-assinado-2.pdf | Arquivo |
Contratos Vinculados
| Nº Contrato | Contratado | CNPJ | Valor (R$) | Data |
|---|---|---|---|---|
| M.G.A REPARAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA | 25.305.958/0001-11 |