Edital 3997/2025
Publicado em 5 de novembro de 2025
Detalhes da Licitação
Processo
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Nº Sequencial
3997/2025
Modalidade
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Status
Homologada
Valor Estimado
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Abertura
05/11/2025
Extrato
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Data Sessão
05/11/2025 12:04
Homologação
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Divulg. Ratificação
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Valor Homologado
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Fundamentação
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Objeto
Inexigibilidade de licitação, com base no Art. 74, Inc. V, da Lei nº14.133/21, para renovação do contrato de locação do imóvel já ocupado pelo Centro Materno Infantil, localizado na Rua General Osório, nº 842, centro, nesta cidade, junto ao locador, Sr. JOSÉ GALENO TEIXEIRA JUNIOR, conforme Parecer Jurídico nº 2688/2025/PGM e laudo de avaliação de imóvel para fins de locação com administração pública nº 09/2025 / SMPMA. Valor mensal de R$ 6.531,46 (12 meses).