Edital 3423/2023
Publicado em 2 de junho de 2023
Detalhes da Licitação
Processo
—
Nº Sequencial
3423
Modalidade
Inexigibilidade de Chamamento Público
Status
Homologada
Valor Estimado
—
Abertura
02/06/2023
Extrato
—
Data Sessão
19/06/2023 10:00
Homologação
—
Divulg. Ratificação
—
Valor Homologado
—
Fundamentação
—
Objeto
Inexigibilidade de Chamamento Público, art. 29, 31,32 da lei 13.019/14, visando à celebração de parceria, entre o Município de Caçapava do Sul e a Associação Caçapavana de Futsal - CNPJ 24.355.297/0001-76, tendo por objeto o repasse financeiro de apoio as atividades esportivas da entidade ACF decorrente de emendas impositivas de Bancada nº.41, nº.47, nº.72 e Individuais de vereadores nº. 07 e nº.39 do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023.
Documentos e Links Relacionados
Arquivos / Anexos
| Categoria | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|
| Edital | Arquivo | |
| 5757.pdf | Arquivo | |
| Edital_3423___ACF.pdf | Arquivo | |
| Extrato_da_justificativa___edital_3423___ACF.pdf | Arquivo | |
| Edital_3423_ACF_EMENDAS.doc | Arquivo | |
| 1__Plano_de_Trabalho_Decreto_4031.doc | Arquivo | |
| ANEXO_II_REQUISITOS_DE_DOCUMENTACAO_PARA_UTILIZACAO_DOS_RECURSOS_DO_MUNICIPIO.doc | Arquivo | |
| modelo_de_declaracoes__processos_13019_inexigibilidade.doc | Arquivo | |
| Homologao_edital_3423___ACF.pdf | Arquivo | |
| BALANCETE_ACF20062023.pdf | Arquivo | |
| Plano_de_trabalho___Emenda_7___Edital_3423.pdf | Arquivo | |
| Plano_de_trabalho___Emenda_39___Edital_3423.pdf | Arquivo | |
| Plano_de_trabalho___Emenda_41___Edital_3423.pdf | Arquivo | |
| Plano_de_trabalho___Emenda_45___Edital_3423.pdf | Arquivo | |
| Plano_de_trabalho___Emenda_72___Edital_3423.pdf | Arquivo | |
| Documentos___ACF.pdf | Arquivo | |
| Plano_de_trabalho_emenda_39_ACF_retificado23062023.pdf | Arquivo | |
| Protocolo_157__ACF_documentos.pdf | Arquivo | |
| Ata_n_02___Edital_3423___ACF.pdf | Arquivo | |
| Parecer_tcnico___ACF.pdf | Arquivo | |
| Parecer_juridico_2025_2023.pdf | Arquivo |
Avisos e Impugnações
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Mensagem | Homologado tendo em vista o art. 32 da Lei 13.019/2014 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade de celebração conforme Parecer Jurídico nº.2025/2023 |
A apresentação dos Planos de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 19 de junho de 2023 no horário das 10 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da SECULTUR, na Rua Ulhôa Cintra, 283, Centro de Caçapava do Sul.
Link da Legislação AQUI
Link das PMIS da ACF