Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Edital 3398/2023

Publicado em 18 de abril de 2023

Detalhes da Licitação

Processo
—
Nº Sequencial
3398
Modalidade
Inexigibilidade de Chamamento Público
Status
Homologada
Valor Estimado
—
Abertura
18/04/2023
Extrato
—
Data Sessão
04/05/2023 09:00
Homologação
—
Divulg. Ratificação
—
Valor Homologado
—
Fundamentação
—
Objeto
Manutenção e apoio à educação especial por meio de incentivo financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, mantenedora da Escola de Educação Especial Wantuil Miranda, através de repasse de recurso indicado por emendas parlamentares de bancada nº.07/2022 (PDT), nº.11/2022 (PT), nº.17/2022 e nº.21/2022 (PL), nº.54/2022 e nº.61/2022 (PP) à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023 no montante no valor de R$168.000,00 (cento sessenta e oito mil reais).

Documentos e Links Relacionados

Arquivos / Anexos

Categoria Descrição Arquivo
Edital Arquivo
2453.pdf Arquivo
ANEXO_II_REQUISITOS_DE_DOCUMENTACAO_PARA_UTILIZACAO_DOS_RECURSOS_DO_MUNICIPIO.doc Arquivo
Edital_3398_2023_SEDUC18042023.pdf Arquivo
modelo_de_declaracoes__processos_13019_inexigibilidade.doc Arquivo
1__Plano_de_Trabalho_Decreto_4031.doc Arquivo
EXTRATO_Edital_3398_2023_SEDUC18042023.pdf Arquivo
EDITAL_3398___APAE_BANCADA26042023.pdf Arquivo
Oficio_390__SEDUC_27062023.pdf Arquivo
Oficios_SEDUC_e_Apae_Edital_3398__APAE.pdf Arquivo
ATAS_e_checklist_do_Edital_3398__APAE.pdf Arquivo
Parecer_juridico_2001__Edital_3398__APAE.pdf Arquivo
Parecer_Tecnico_Edital_3398__APAE.pdf Arquivo
Certido___diretoria.pdf Arquivo
Demonstraes_contbeis.pdf Arquivo
Documentos_da_entidade.pdf Arquivo
Estatuto.pdf Arquivo
Plano_de_Trabalho___Emenda_07___Bancada_PDT.pdf Arquivo
Plano_de_Trabalho___Emenda_11___Bancada_PT.pdf Arquivo
Plano_de_Trabalho___Emenda_17___Bancada_PL.pdf Arquivo
Plano_de_Trabalho___Emenda_21___Bancada_PL.pdf Arquivo
Plano_de_Trabalho___Emenda_54___Bancada_PP.pdf Arquivo
Plano_de_Trabalho___Emenda_61___PP.pdf Arquivo
Comprovao_experiencia_anexos_ao_processo_3398.pdf Arquivo

Avisos e Impugnações

Data Tipo Descrição Arquivo
Mensagem HOMOLOGA o Edital Inexigibilidade de Chamamento Público, art. 31 e 32 da Lei 13.019/2014, através do Parecer jurídico nº.2001/2023.

A apresentação do Plano de trabalho, das declarações e da documentação do Decreto 3807/2017 (anexo II) ocorrerá após prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo marcado a entrega para o 04 de maio de 2023, horário das 9h até às 15h, na Secretaria de Município da Educação, na Rua General Osório, 614, centro do Município, no período das 9 horas até às 15 horas.

Informações Complementares

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