Edital 3250/2022
Publicado em 17 de maio de 2022
Detalhes da Licitação
Processo
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Nº Sequencial
3250/2022
Modalidade
Inexigibilidade de Chamamento Público
Status
Homologada
Valor Estimado
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Abertura
17/05/2022
Extrato
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Data Sessão
26/05/2022 09:00
Homologação
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Divulg. Ratificação
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Valor Homologado
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Fundamentação
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Objeto
Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de parceria por Termo de Fomento, entre o Município através da Secretaria de Município da Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçapava do Sul tendo por objeto manutenção e apoio à educação especial por meio de incentivo financeiro à APAE mantenedora da Escola de Educação Especial Wantuil Miranda, decorrente da indicação de emenda individual de vereador à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2022: Emenda 49/2022 retificada pela indicação 133/2022 ver. Jussarete Vargas no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Documentos e Links Relacionados
Arquivos / Anexos
| Categoria | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|
| Edital | Arquivo | |
| 4447.doc | Arquivo | |
| Extrato_da_Justificativa__Edital_3250__Apae__Seduc.pdf | Arquivo | |
| Edital_3250___Apae___Seduc.pdf | Arquivo | |
| Homologacao_ed_325024052022.pdf | Arquivo | |
| Plano_de_trabalho_APAE__Emenda_n_49___Jussarete_Vargas.pdf | Arquivo | |
| Documentos_APAE.pdf | Arquivo | |
| Estatuto_APAE_completo.pdf | Arquivo | |
| CHECK_LIST_DOCUMENTOS_APAE_3250_APAE_SEDUC_emenda_49.doc | Arquivo | |
| Ata_do_edital_n_3250___APAE.pdf | Arquivo | |
| Parecer_jurdico_n_1675___APAE.pdf | Arquivo |
Avisos e Impugnações
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Mensagem | HOMOLOGA o Edital Inexigibilidade de Chamamento Público, art. 31 e 32 da Lei 13.019/2014, que trata de repasse para APAE decorrente de emenda de vereador, sendo que não houve impugnação do mesmo. |
A apresentação do Plano de trabalho e da documentação do Decreto 3807/2017 (anexo II) ocorrerá após prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo marcado a entrega para a partir do dia 26/05/2022 até o dia 03/06/2022, no horário das 9h até às 15h no protocolo da Secultur (quiosque).