Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

DECRETO EXECUTIVO 4877

Número:
4877
Tipo:
FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Data:
17/03/2022
Ementa:
Altera o art. 2.3 do Decreto Executivo 4778/2021 do CAFASM e da outras providências.

Lei nº 4311 de 16 de março de 2022

Número:
4311
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
16/03/2022
Ementa:
Altera a Lei nº 2.550/2010 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, para acrescer 06 (seis) vagas no cargo de Técnico Apoio Pedagógico –...

Decreto 4874 – 2022

Número:
4874-2022
Tipo:
Decretos COVID-19
Data:
09/03/2022
Ementa:
Decreto 4874 - 2022 - Altera o Decreto 4863 - 2021 e dá outras Providências - Covid-19

Lei nº 4309 de 21 de fevereiro de 2022

Número:
4309
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
21/02/2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 03 (três) Enfermeiros, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras...

Lei nº 4308 de 21 de fevereiro de 2022

Número:
4308
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
21/02/2022
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS), FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO, DA CÂMARA DE VEREADORES DO...

Lei nº 4307 de 21 de fevereiro de 2022

Número:
4307
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
21/02/2022
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS MEMBROS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE CAÇAPAVA DO SUL; E, CONCEDE REAJUSTE AOS MEMBROS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE CAÇAPAVA...

Lei nº 4306 de 21 de fevereiro de 2022

Número:
4306
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
21/02/2022
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS , FUNÇÕES GRATIFICADAS, E SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; E, CONCEDE REAJUSTE...