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LEI Nº 29, de 24 de outubro de 1973

Número:
29

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/10/1973

Ementa:
Isenta imposto predial

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LEI Nº 28, de 24 de outubro de 1973

Número:
28

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/10/1973

Ementa:
Cancela lançamento e isenta imposto

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LEI Nº 25-A, de 16 de outubro de 1973

Número:
25

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/10/1973

Ementa:
Autoriza o Executivo a firmar com a campanha nacional de alimentação escolar o termo de ajuste para o exercício de 1974

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LEI Nº 25, de 16 de outubro de 1973

Número:
25

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/10/1973

Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00, destinado a Creche Municipal

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LEI Nº 24, de 16 de outubro de 1973

Número:
24

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/10/1973

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar

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LEI Nº 23, de 16 de outubro de 1973

Número:
23

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/10/1973

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências

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LEI Nº 22, de 25 de setembro de 1973

Número:
22

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/09/1973

Ementa:
Altera o Art. 2º da Lei nº 12, de 07/08/1973

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LEI Nº 21, de 18 de setembro de 1973

Número:
21

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/09/1973

Ementa:
Dá nome à ruas e à vila popular que a COHAB-RS entregou ao Município

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LEI Nº 20, de 14 de agosto de 1973

Número:
20

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/08/1973

Ementa:
Reestrutura o Quadro de Funcionários do Município, dispõe sobre o plano de pagamento e dá outras providências

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LEI Nº 19, de 14 de agosto de 1973

Número:
19

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/08/1973

Ementa:
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de Caçapava do Sul e dá outras providências

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